Organização

JURISPRUDÊNCIA

• Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Amapá Regimento Interno nº 01/2017

RI Conselho Estadual LGBT

• Decreto No. 2930 de 04 de Agosto de 2017 - Nome Social

RI Conselho Estadual LGBT

• Resolução No. 055/14 - CEE/AP - Sobre inclusão do nome social de travestis e transexuais no registros escolares internos das escolas públicas e privadas

RI Conselho Estadual LGBT

• Lei No. 1.417, DE 04 de Dezembro de 2009 - Discriminação

Portal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

• Resolução No. 437/2020 - Cotas da UEAP

RESOLUÇÃO No 437/2020 – CONSU/UEAP

• Decisão favorável do STF sobre alteração do registro civil de pessoa transgênero

STF nome social

• Recomendaçao 0011 2019 PJDC - Reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transgênero no âmbito público e privado.

Reconhecimento de identidade de gênero das pessoas transgênero no âmbito público e privado

• Resolução n.º 097-2016 - INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

Resolução Normativa Nº 97/2016 - CEE/AP

• Portaria nº 579-2020-SEMSA/PMM - Dispões sobre o Plano Operativo de Saúde Integral da População LGBT da SEMSA

Portaria nº 579-2020-SEMSA/PMM

• Recomendação Nº 0000003/2017-PJDC - DIREITOS CONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. Uso do nome social. Direito fundamental a não discriminação e tratamentos vexatórios de pessoas travestis e transexuais.

Recomendação Nº 0000003/2017-PJDC

• LEI Nº 2.375-2019-PMM - Sobre a Criação do Conselho Municipal LGBT - CMLGBT - Do município de Macapá-AP

LEI Nº 2.375-2019-PMM

• Lei 1052-2014-CMS - Sobre a Coordenadoria de Políticas para a Adversidade Sexual - LGBT do município de Santana e dá outras providências

Lei 1052-2014-CMS

• RESOLUÇÃO Nº 03/2021 – CELGBT/AP - Dispõe sobre o Edital de Chamada Pública para eleição dos representantes do CELGBT pela Sociedade Civil para o biênio de 2021/2023.

RESOLUÇÃO Nº 03/2021

• DOEn7387-RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – CELGBT/AP - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do CELGBT-AP.

DOE Nº 7387 - RESOLUÇÃO Nº 01/2020

• PROJETO DE LEI Nº 0015/2013-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0015/2013-GEA

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